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TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 11
21/05/2010
24/12/09 - Altera a redação do art. 41 da Lei Mun. 1980/07 – Lei do Plano Diretor Municipal.
21/05/2010
06/11/2008 - Altera incisos da Lei Mun. 1980/07 – ref. Plano Diretor.
21/05/2010
22/12/98 - Altera dispos. do Código Tributário – Lei Complementar 001/97.
21/05/2010
03/02/97 - Altera redação da Lei M. 857/85 – ref. Código Tributário
21/05/2010
19/12/06 - Altera e suprime dispositivos da Lei Complem. 001/97, que instituiu o Código Tributário M.
21/05/2010
19/12/06 Altera o art. 406, da Lei Complem. 001/97, que instituiu o Código Tributário M.
21/05/2010
16/12/05 - Altera redação do artigo 406 da Lei Compl. 001/97 – Código Tributário Mun.
21/05/2010
26/08/03 - Suprime disposit. do Código Tribut. Mun. – Lei Compl. 01/97 – ref. taxa de iluminação pública.
21/05/2010
05/12/02 - Altera disposit. do Código Tributário Mun. – Lei Complementar nº 001/97( UFM).
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Atualizado Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024 às 15:26:02