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Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)
VaiOnline
Terça-feira, 19 de Abril de 2022


O que é uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)?

RPPN é uma modalidade de Unidade de Conservação de domínio privado (pessoa física ou jurídica), gravada com perpetuidade na matrícula do imóvel e sua criação não afeta a titularidade do imóvel. O principal objetivo de uma RPPN é conservar a diversidade biológica.
 

Qual a importância das RPPNs?

  • Contribuem para a ampliação das áreas protegidas no país;
  • Apresentam índices altamente positivos para a conservação, principalmente quanto à manutenção de serviços ecossistêmicos;
  • São facilmente criadas em relação às outras categorias de UC;
  • Possibilitam a participação da iniciativa privada no esforço nacional de conservação;
  • Contribuem para a proteção da biodiversidade dos biomas paranaenses.
     

Qualquer área pode ser transformada em RPPN?

A área destinada deve possuir relevante importância para a conservação da biodiversidade e dos atributos naturais.

Podem ser destacados aspectos como:

  • Paisagísticos;
  • Área que abrigue espécies da fauna ou flora raras e ameaçadas de extinção;
  • Locais que justifiquem a recuperação devido a sua grande importância para aquele ecossistema e/ou região.
  • Não há custos para criação de RPPN, junto ao Instituto Água e Terra.
     

O proprietário recebe algum recurso criando uma RPPN?

Não. O proprietário não recebe nenhum recurso financeiro do governo ou do órgão ambiental pela criação de uma RPPN, pois o próprio conceito já diz que é uma Reserva Particular e declarada por ato voluntário.

O benefício financeiro pode ocorrer de três formas: por conta da inscrição da área para recebimento de recursos provenientes do ICMS Ecológico por Biodiversidade, recurso este que é destinado ao município onde está inserida a RPPN; pela participação em Projetos de Pagamento por Serviços Ambientais e/ou pela isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR (Art. 8º Decreto Federal 5.746/2006).

 

Legislação referente às RPPNs

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Atualizado Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024 às 15:26:02